Parlamento Jovem 2008

Parlamento Jovem

A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas para o Parlamento Jovem Brasileiro edição 2008, que ocorre entre os dias 10 e 14 de novembro. São selecionados 78 alunos com idade entre 16 e 22 anos representantes de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

Aqueles que se interessam em participar devem enviar um projeto de lei até o dia 26 de setembro às Secretarias da Educação de seus respectivos Estados, os quais se encarregam da pré-seleção dos deputados jovens.

Devido às comemorações dos 20 anos da Constituição Federal, sugerimos aos participantes que apresentem projetos de Lei Complementar à Constituição, pois terão maior chances de serem aprovados e de virarem realidade.

Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos, e estar regularmente matriculados no 3º ano do nível médio.

=> Informações: Parlamento Jovem 2008

Estuda menin@!

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei 8.906/94

Brasília, 08/08/2008 - A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória, mesmo para aqueles que concluíram o curso de Direito antes da Lei n. 8.906/94, mas não fizeram o registro profissional. A observação foi feita pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , ministro Cesar Asfor Rocha, ao negar liminar a um advogado do Rio Grande do Sul.

Na medida cautelar dirigida ao STJ, a defesa de Nelci José Ferreira Ferraz afirmou que a sentença proferida em ação rescisória negou vigência às Leis n. 4.215/63 e 5.842/72, pois a aprovação no exame para inscrição na OAB tornou-se obrigatória somente a partir da Lei n. 8.906/94. Segundo alegou o advogado, Nelci Ferraz teria direito ao registro profissional definitivo sem o exame de admissão da OAB, pois colou grau em época anterior à lei, quando bastava apenas que tivesse concluído o estágio de prática forense junto à respectiva faculdade.

Ao requerer a liminar, buscando atribuir efeito suspensivo ao recurso especial admitido na origem, em ação rescisória, o advogado sustentou haver perigo em caso de demora (periculum in mora), afirmando que, se não fosse dado efeito suspensivo ao recurso, a inscrição do recorrente na OAB do Rio Grande do Sul, obtida em liminar, poderia ser cancelada, o que causaria problemas para o requerente e seus clientes.

O pedido foi negado. "Em juízo de cognição sumária , não se verifica a presença concomitante dos requisitos autorizadores da medida liminar", considerou o presidente em exercício, ministro Cesar Rocha. Segundo observou o ministro, diferentemente dos julgados invocados como divergentes pela defesa, o tribunal de origem julgou ser impossível a rescisão porque não foi dada interpretação flagrantemente destoante da literalidade do dispositivo legal ou manifestamente equivocada, inclusive com a citação de precedentes do STJ.

Ao indeferir a liminar e negar seguimento à cautelar, o presidente afirmou, ainda, não ter verificado a plausibilidade das alegações da defesa. (site STJ)

Fonte: OAB

Diversidades p tod@s os gostos

Pessoas de todos os matizes,

Só lembrando:

HOJE (09/08) SERÁ O LANÇAMENTO DA SEMANA DO ORGULHO DE SER

SHOW C/ JÔ RIBEIRO, GRUPO TIO SAMBA E PERFOMANCE DE DRAG'S.

Local: Bar Lyn Eventos (Lindolfo Monteiro, 750 - Perto da Clínica Veterinária ANIMALS)

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento

ONGs e movimentos sociais debatem acesso à informação, participação popular e justiça ambiental, em Teresina, Piauí – 3ª Oficina FBOMS

por Nara Rodrigues e Monna Karoline

Fechando o ciclo de oficinas sobre acesso à informação ambiental, participação popular e justiça ambiental, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), com colaboração da Rede Ambiental do Piauí (REAPI), realizou em Teresina, a terceira oficina de capacitação e consulta com lideranças da sociedade civil de diversas regiões e biomas do Brasil. A oficina aconteceu entre os dias 16 e 18 de julho de 2008, com o apoio da Embaixada Britânica e do Ministério do Meio Ambiente.

Essas oficinas fazem parte do projeto do FBOMS “Fortalecer o acesso da sociedade civil à informação ambiental e participação em tomada de decisões”, seus resultados incluem a melhor capacitação das ONGs para o uso e fortalecimento das ferramentas de acesso a informação ambiental e participação popular, assim como promover a busca pela justiça ambiental.
Acesso à informação ambiental no Brasil - Foram apresentados e debatidos os resultados do projeto sobre o levantamento e diagnóstico dos canais de acesso à informação ambiental disponíveis pelos órgãos do governo federal à sociedade civil. Uma lista desses canais de acesso à informação disponíveis na internet por órgãos do governo se encontra disponível no site do FBOMS (www.fboms.org. br). A partir desse diagnóstico, os participantes levantaram recomendações para fortalecer e facilitar o acesso à informação ambiental no Brasil.
Comentários: A idéia do levantamento de dados relativos à informação ambiental disponibilizada pelos órgãos do Governo Federal, com a respectiva avaliação dos seus canais de acesso, a nosso ver, foi uma idéia bastante proveitosa, porque testa a eficácia de tais informações. Além disso, eles trouxeram a discussão para a nossa realidade de sociedade civil: até que ponto o acesso à informação é suficiente para nós interferirmos nas políticas públicas? O acesso a essas informações muitas vezes se faz precário (p.ex. a falta de atualização e de dados), dificultoso e parcial (curioso lembrar que muitas empresas recorrem a um possível 'direito ao Sigilo' a fim de ocultar certas informações). Outro grande problema desses canais é a falta de mecanismos que permitam verificar a veracidade dos dados fornecidos. Vale ressaltar que não existe marco legal que torne obrigatório o fornecimento de informações pelas empresas à sociedade civil (fato que precisa de mudança!), uma vez que a lei de acesso público não abrange o setor privado.
Participação popular em políticas ambientais – Também foram apresentados os resultados da avaliação dos canais federais de participação da sociedade civil em políticas ambientais, em especial os órgãos colegiados. Uma avaliação da representação das ONGs e movimentos sociais nesses colegiados ambientais federais, a partir de questionários preenchidos pelos representantes, também foi apresentada nesta oficina.A partir dessas apresentações, os participantes debateram recomendações para fortalecer a participação popular em políticas ambientais. Entre essas recomendações, destacam-se: a criação de um marco legal para definir a participação da sociedade civil em políticas públicas, o aumento da articulação da sociedade civil organizada, o estabelecimento de financiamentos que promovam o fortalecimento desta participação, e a formação e capacitação dos representantes da sociedade civil.

Comentários: Além da avaliação dos canais de acesso à informação foram avaliados também os canais de participação da sociedade civil. Constatou-se que não existe legislação que trate da participação da sociedade civil em tomadas de decisão em políticas ambientais, mas está previsto em leis, decretos que essa legislação deva existir (dessa forma, não há garantia de continuidade de políticas participativas) . Portanto, a melhor maneira da sociedade civil atuar é por meio dos setores organizados: ONGs, órgãos colegiados, movimentos sociais, etc.
Outro grande problema é a falta de educação ambiental do brasileiro, que precisa ser implementada a fim de que se instigue sua participação em tais decisões. Fez-se então uma relação dessa carência com a continuidade da alta e prejudicial produção industrial. Ora, se as empresas produzem na atual escala é porque há demanda, fato que poderia ser melhorado com um trabalho educacional. E uma alternativa que já está sendo buscada (aliada à pressão sobre os órgãos públicos) é a organização de espaços para a participação e educação da sociedade: conferências, fóruns de debates, etc., além da busca do fortalecimento da participação em audiências e consultas públicas.
Quanto à representação nos colegiados ambientais federais foram apontados vários vícios, desde a relação desigual de representação (pequeno número de vagas p/ representantes de ONGs, movimentos Sociais ou Sociedade Civil) até a interferência do poder econômico em tais decisões, que por vezes dependem da pura 'vontade política' dos governantes.
Foram trazidos alguns casos da (in) Justiça ambiental do PI envolvendo as empresas: Bunge, Brasil Ecodiesel e JB Carbon.

''A Bunge implantou-se no Piauí em 2002 com o propósito de desenvolver o Estado, explorando o agronegócio da soja, adotando o discurso ideológico da ‘última fronteira agrícola do País’. Ocorre que durante a implantação, a empresa não cumpriu requisitos básicos exigidos pela lei, como o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório). O estudo não passou de um arremedo de copiar-colar dos estudos inconsistentes que já existiam no Piauí a anos.O que foi parcialmente elaborado, além de não abranger detalhamento da utilização da lenha como matriz energética, sequer cumpriu o rito de aprovação em Audiência Pública do empreendimento, como a Lei prevê. Estes vícios aconteceram devido à fragilidade do Estado do Piauí, carente de desenvolvimento, e vulnerável as pressões condicionantes imposta pela empresa para aqui se instalar.' http://reapi. zip.net
Segundo Judson, a Brasil Ecodiesel desvia-se de suas reais atividades e promove a exploração do Carvão, trazendo danos irreparáveis ao meio ambiente do PI. E seguem esse caminho várias outras pseudo-empresas.
“'Para o ambientalista Francisco Soares, jamais a JB Carbon vai conseguir realizar um estudo provando ser possível produzir carvão na área onde comprovadamente existe Mata Atlântica, bioma esse protegido pela Constituição Brasileira. ‘A empresa e o Ibama local negam a existência da Mata Atlântica na Serra Vermelha por negligência, já que desde 1994, sabem que uma resolução do Conama (0026) reconhecia a presença da Mata na área. E eles foram testemunhas da ratificação da resolução pela ministra Marina Silva em dezembro de 2006. Se comportaram muito mal.’” http://serravermelha.blog.terra. com.br/
E de toda essa atividade resultam: ‘rios e riachos secos, trabalhadores rurais em condições desumanas (muitos casos de envenenamento por agrotóxicos), desmatamento em níveis alarmantes, grilagem de terras’ dentre outras inúmeras conseqüências inadmissíveis.

Estudos de Caso de Justiça Ambiental: UHE de Barra Grande e Aprovação dos Milhos Transgênicos – Eloir dos Santos, representante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), e Paulo Brack (UFRGS e ONG Ingá) apresentaram o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo processo de licenciamento ambiental se deu com base em um Estudo de Impacto Ambiental fraudulento. Para debater o caso da liberação das variedades dos milhos transgênicos, a oficina contou com a participação de Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), e Paulo Brack, representante da sociedade civil na Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Ambos relataram os processos que resultaram na liberação dos milhos transgênicos, enfatizando a importância da participação da sociedade civil contra a aprovação desses transgênicos e avaliando a participação dos representantes da sociedade civil neste órgão colegiado. Esses dois estudos de caso demonstraram que a deficiência no acesso à informação ambiental e na participação da sociedade civil em tomadas de decisão foi determinante na evolução destes processos, o que vem levando a uma transgressão dos anseios da sociedade civil em sua luta pela justiça ambiental.
Comentários: Foram apresentados dados alarmantes sobre a UHE de Barra Grande, e exposto um documentário sobre o que ocorreu com as famílias dos Atingidos por Barragens. Os slides do estudo de caso e o documentário com o MAB serão, em breve, encaminhados ao grupo..
Plano de Ação e Seminário Nacional - As futuras etapas do projeto do FBOMS prevêem a elaboração de recomendações e de um plano de ação para fortalecer o acesso à informação e a participação popular, além de publicações associadas às temáticas alvos do projeto. Um dos principais produtos deste projeto será a publicação do GEO Sociedade Civil, que contará com uma avaliação da participação das ONGs e Movimentos Sociais em políticas ambientais no Brasil. O próximo evento deste projeto do FBOMS ocorrerá em setembro deste ano com um Seminário Nacional para discussão e validação deste plano de ação.
Repercussão no Estado do Piauí – A realização desta oficina em Teresina também foi uma oportunidade singular para conhecer, discutir e difundir a realidade das questões ambientais no Piauí.Os participantes concluíram que espaços como este para capacitação e debate entre representantes da sociedade civil de diversas regiões brasileiras são essenciais para uma melhor discussão e fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas públicas ambientais no país.

Comentários No último dia foi elaborada uma Moção denunciando a devastação no PI e solicitando que a legislação ambiental fosse aplicada de fato no Estado. O grupo foi até o Karnak a fim de entregá-la aos órgãos competentes, no entanto o governador se negou a atendê-los. Nas palavras de Gustavo, um dos integrantes: 'O governador perdeu uma oportunidade histórica, pois ele é a autoridade máxima que deveria representar o povo do Piauí. E que as entidades ambientalistas do Piauí juntamente com as entidades do Brasil vieram buscar o diálogo, e ele deveria respeitar todas as entidades que vieram de tão longe para defender uma causa tão justa’.
Os comentários de Judson Barros expressam perfeitamente nossa indignação com o ocorrido: 'O Piauí é um péssimo exemplo de acesso à informação e justiça ambiental. No Estado os órgãos governamentais evitam a discussão para passar uma informação desvirtuada à sociedade. É o Estado que mais produz desmatamentos no Brasil e os órgãos responsáveis pela preservação ambiental são os que mais contribuem para a destruição do meio ambiente”, diz.
No tocante a participação do CORAJE no encontro, acreditamos ter sido essencial para que possamos atuar no campo da preservação ambiental. Tivemos acesso a informações que provavelmente nunca teríamos pelos tradicionais canais de acesso, pois são omitidas pelo governo e/ou empresas interessadas. Soubemos da realidade absurda de vários locais do país. Mas o que consideramos mais importante foi o contato com os representantes do FBOMS e do Coletivo Jovem do Piauí, pois assim conseguimos aliados para a luta árdua que é a preservação do meio ambiente, além de ampliar nossas perspectivas de atuação muito além daquelas que tínhamos dentro da REAPI. Despertou-nos também para a necessidade (urgente!) da divulgação dessas informações, que são sistematicamente omitidas da população, para que haja, enfim, educação ambiental decente dentro de nossa sociedade.

A@h!!! obs.: Sugiro a leitura dos seguintes textos correlatos ou próximos: unidades IBAMA PI e REAPI e, óbvio!, FBOMS.