Diversidades p tod@s os gostos

Pessoas de todos os matizes,

Só lembrando:

HOJE (09/08) SERÁ O LANÇAMENTO DA SEMANA DO ORGULHO DE SER

SHOW C/ JÔ RIBEIRO, GRUPO TIO SAMBA E PERFOMANCE DE DRAG'S.

Local: Bar Lyn Eventos (Lindolfo Monteiro, 750 - Perto da Clínica Veterinária ANIMALS)

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento

ONGs e movimentos sociais debatem acesso à informação, participação popular e justiça ambiental, em Teresina, Piauí – 3ª Oficina FBOMS

por Nara Rodrigues e Monna Karoline

Fechando o ciclo de oficinas sobre acesso à informação ambiental, participação popular e justiça ambiental, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), com colaboração da Rede Ambiental do Piauí (REAPI), realizou em Teresina, a terceira oficina de capacitação e consulta com lideranças da sociedade civil de diversas regiões e biomas do Brasil. A oficina aconteceu entre os dias 16 e 18 de julho de 2008, com o apoio da Embaixada Britânica e do Ministério do Meio Ambiente.

Essas oficinas fazem parte do projeto do FBOMS “Fortalecer o acesso da sociedade civil à informação ambiental e participação em tomada de decisões”, seus resultados incluem a melhor capacitação das ONGs para o uso e fortalecimento das ferramentas de acesso a informação ambiental e participação popular, assim como promover a busca pela justiça ambiental.
Acesso à informação ambiental no Brasil - Foram apresentados e debatidos os resultados do projeto sobre o levantamento e diagnóstico dos canais de acesso à informação ambiental disponíveis pelos órgãos do governo federal à sociedade civil. Uma lista desses canais de acesso à informação disponíveis na internet por órgãos do governo se encontra disponível no site do FBOMS (www.fboms.org. br). A partir desse diagnóstico, os participantes levantaram recomendações para fortalecer e facilitar o acesso à informação ambiental no Brasil.
Comentários: A idéia do levantamento de dados relativos à informação ambiental disponibilizada pelos órgãos do Governo Federal, com a respectiva avaliação dos seus canais de acesso, a nosso ver, foi uma idéia bastante proveitosa, porque testa a eficácia de tais informações. Além disso, eles trouxeram a discussão para a nossa realidade de sociedade civil: até que ponto o acesso à informação é suficiente para nós interferirmos nas políticas públicas? O acesso a essas informações muitas vezes se faz precário (p.ex. a falta de atualização e de dados), dificultoso e parcial (curioso lembrar que muitas empresas recorrem a um possível 'direito ao Sigilo' a fim de ocultar certas informações). Outro grande problema desses canais é a falta de mecanismos que permitam verificar a veracidade dos dados fornecidos. Vale ressaltar que não existe marco legal que torne obrigatório o fornecimento de informações pelas empresas à sociedade civil (fato que precisa de mudança!), uma vez que a lei de acesso público não abrange o setor privado.
Participação popular em políticas ambientais – Também foram apresentados os resultados da avaliação dos canais federais de participação da sociedade civil em políticas ambientais, em especial os órgãos colegiados. Uma avaliação da representação das ONGs e movimentos sociais nesses colegiados ambientais federais, a partir de questionários preenchidos pelos representantes, também foi apresentada nesta oficina.A partir dessas apresentações, os participantes debateram recomendações para fortalecer a participação popular em políticas ambientais. Entre essas recomendações, destacam-se: a criação de um marco legal para definir a participação da sociedade civil em políticas públicas, o aumento da articulação da sociedade civil organizada, o estabelecimento de financiamentos que promovam o fortalecimento desta participação, e a formação e capacitação dos representantes da sociedade civil.

Comentários: Além da avaliação dos canais de acesso à informação foram avaliados também os canais de participação da sociedade civil. Constatou-se que não existe legislação que trate da participação da sociedade civil em tomadas de decisão em políticas ambientais, mas está previsto em leis, decretos que essa legislação deva existir (dessa forma, não há garantia de continuidade de políticas participativas) . Portanto, a melhor maneira da sociedade civil atuar é por meio dos setores organizados: ONGs, órgãos colegiados, movimentos sociais, etc.
Outro grande problema é a falta de educação ambiental do brasileiro, que precisa ser implementada a fim de que se instigue sua participação em tais decisões. Fez-se então uma relação dessa carência com a continuidade da alta e prejudicial produção industrial. Ora, se as empresas produzem na atual escala é porque há demanda, fato que poderia ser melhorado com um trabalho educacional. E uma alternativa que já está sendo buscada (aliada à pressão sobre os órgãos públicos) é a organização de espaços para a participação e educação da sociedade: conferências, fóruns de debates, etc., além da busca do fortalecimento da participação em audiências e consultas públicas.
Quanto à representação nos colegiados ambientais federais foram apontados vários vícios, desde a relação desigual de representação (pequeno número de vagas p/ representantes de ONGs, movimentos Sociais ou Sociedade Civil) até a interferência do poder econômico em tais decisões, que por vezes dependem da pura 'vontade política' dos governantes.
Foram trazidos alguns casos da (in) Justiça ambiental do PI envolvendo as empresas: Bunge, Brasil Ecodiesel e JB Carbon.

''A Bunge implantou-se no Piauí em 2002 com o propósito de desenvolver o Estado, explorando o agronegócio da soja, adotando o discurso ideológico da ‘última fronteira agrícola do País’. Ocorre que durante a implantação, a empresa não cumpriu requisitos básicos exigidos pela lei, como o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório). O estudo não passou de um arremedo de copiar-colar dos estudos inconsistentes que já existiam no Piauí a anos.O que foi parcialmente elaborado, além de não abranger detalhamento da utilização da lenha como matriz energética, sequer cumpriu o rito de aprovação em Audiência Pública do empreendimento, como a Lei prevê. Estes vícios aconteceram devido à fragilidade do Estado do Piauí, carente de desenvolvimento, e vulnerável as pressões condicionantes imposta pela empresa para aqui se instalar.' http://reapi. zip.net
Segundo Judson, a Brasil Ecodiesel desvia-se de suas reais atividades e promove a exploração do Carvão, trazendo danos irreparáveis ao meio ambiente do PI. E seguem esse caminho várias outras pseudo-empresas.
“'Para o ambientalista Francisco Soares, jamais a JB Carbon vai conseguir realizar um estudo provando ser possível produzir carvão na área onde comprovadamente existe Mata Atlântica, bioma esse protegido pela Constituição Brasileira. ‘A empresa e o Ibama local negam a existência da Mata Atlântica na Serra Vermelha por negligência, já que desde 1994, sabem que uma resolução do Conama (0026) reconhecia a presença da Mata na área. E eles foram testemunhas da ratificação da resolução pela ministra Marina Silva em dezembro de 2006. Se comportaram muito mal.’” http://serravermelha.blog.terra. com.br/
E de toda essa atividade resultam: ‘rios e riachos secos, trabalhadores rurais em condições desumanas (muitos casos de envenenamento por agrotóxicos), desmatamento em níveis alarmantes, grilagem de terras’ dentre outras inúmeras conseqüências inadmissíveis.

Estudos de Caso de Justiça Ambiental: UHE de Barra Grande e Aprovação dos Milhos Transgênicos – Eloir dos Santos, representante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), e Paulo Brack (UFRGS e ONG Ingá) apresentaram o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo processo de licenciamento ambiental se deu com base em um Estudo de Impacto Ambiental fraudulento. Para debater o caso da liberação das variedades dos milhos transgênicos, a oficina contou com a participação de Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), e Paulo Brack, representante da sociedade civil na Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Ambos relataram os processos que resultaram na liberação dos milhos transgênicos, enfatizando a importância da participação da sociedade civil contra a aprovação desses transgênicos e avaliando a participação dos representantes da sociedade civil neste órgão colegiado. Esses dois estudos de caso demonstraram que a deficiência no acesso à informação ambiental e na participação da sociedade civil em tomadas de decisão foi determinante na evolução destes processos, o que vem levando a uma transgressão dos anseios da sociedade civil em sua luta pela justiça ambiental.
Comentários: Foram apresentados dados alarmantes sobre a UHE de Barra Grande, e exposto um documentário sobre o que ocorreu com as famílias dos Atingidos por Barragens. Os slides do estudo de caso e o documentário com o MAB serão, em breve, encaminhados ao grupo..
Plano de Ação e Seminário Nacional - As futuras etapas do projeto do FBOMS prevêem a elaboração de recomendações e de um plano de ação para fortalecer o acesso à informação e a participação popular, além de publicações associadas às temáticas alvos do projeto. Um dos principais produtos deste projeto será a publicação do GEO Sociedade Civil, que contará com uma avaliação da participação das ONGs e Movimentos Sociais em políticas ambientais no Brasil. O próximo evento deste projeto do FBOMS ocorrerá em setembro deste ano com um Seminário Nacional para discussão e validação deste plano de ação.
Repercussão no Estado do Piauí – A realização desta oficina em Teresina também foi uma oportunidade singular para conhecer, discutir e difundir a realidade das questões ambientais no Piauí.Os participantes concluíram que espaços como este para capacitação e debate entre representantes da sociedade civil de diversas regiões brasileiras são essenciais para uma melhor discussão e fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas públicas ambientais no país.

Comentários No último dia foi elaborada uma Moção denunciando a devastação no PI e solicitando que a legislação ambiental fosse aplicada de fato no Estado. O grupo foi até o Karnak a fim de entregá-la aos órgãos competentes, no entanto o governador se negou a atendê-los. Nas palavras de Gustavo, um dos integrantes: 'O governador perdeu uma oportunidade histórica, pois ele é a autoridade máxima que deveria representar o povo do Piauí. E que as entidades ambientalistas do Piauí juntamente com as entidades do Brasil vieram buscar o diálogo, e ele deveria respeitar todas as entidades que vieram de tão longe para defender uma causa tão justa’.
Os comentários de Judson Barros expressam perfeitamente nossa indignação com o ocorrido: 'O Piauí é um péssimo exemplo de acesso à informação e justiça ambiental. No Estado os órgãos governamentais evitam a discussão para passar uma informação desvirtuada à sociedade. É o Estado que mais produz desmatamentos no Brasil e os órgãos responsáveis pela preservação ambiental são os que mais contribuem para a destruição do meio ambiente”, diz.
No tocante a participação do CORAJE no encontro, acreditamos ter sido essencial para que possamos atuar no campo da preservação ambiental. Tivemos acesso a informações que provavelmente nunca teríamos pelos tradicionais canais de acesso, pois são omitidas pelo governo e/ou empresas interessadas. Soubemos da realidade absurda de vários locais do país. Mas o que consideramos mais importante foi o contato com os representantes do FBOMS e do Coletivo Jovem do Piauí, pois assim conseguimos aliados para a luta árdua que é a preservação do meio ambiente, além de ampliar nossas perspectivas de atuação muito além daquelas que tínhamos dentro da REAPI. Despertou-nos também para a necessidade (urgente!) da divulgação dessas informações, que são sistematicamente omitidas da população, para que haja, enfim, educação ambiental decente dentro de nossa sociedade.

A@h!!! obs.: Sugiro a leitura dos seguintes textos correlatos ou próximos: unidades IBAMA PI e REAPI e, óbvio!, FBOMS.

Eco-humanidades

NOTA DO FBOMS SOBRE A DEMISSÃO DA MINISTRA MARINA SILVA

Brasília, 19 de maio de 2008.

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS manifesta a sua preocupação com a saída da Ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.
Reconhecemos os esforços empreendidos por Marina Silva durante os cinco anos e meio a frente do MMA com vistas a concretizar a chamada transversalidade da agenda ambiental, voltada para uma política de desenvolvimento sustentável do país.
A Ministra intensificou a luta contra o desmatamento, especialmente na Amazônia, e teve papel fundamental na proposição do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia e do recém lançado Plano Amazônia Sustentável.
Em sua gestão foram criadas diversas unidades de conservação, aprovado o Plano Nacional de Ação Nacional de Combate à Desertificação e iniciada a discussão sobre o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Vários espaços de participação social foram criados durante a gestão da Ministra, incluindo a realização das Conferências Nacionais do Meio Ambiente, agora tendo realizada sua terceira edição, envolvendo milhares de pessoas e contribuindo para popularizar cada vez mais a temática ambiental no país e incorporar atores relevantes que têm sido excluídos dos processos decisórios.
A alegação da Ministra, em sua carta de demissão de que sua decisão “decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal” demonstra que a simples substituição de Marina Silva não assegura a execução de uma política ambiental coerente com os princípios da sustentabilidade.
Durante sua gestão, várias decisões contribuíram para evidenciar que o governo Lula não incorporou preocupações socioambientais em suas políticas de governo: a liberação dos transgênicos; a retomada de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia sem planejamento integrado; a expansão desordenada dos agrocombustíveis; a expansão de monoculturas de eucalipto para a produção de papel e celulose em imensas áreas; o apoio incondicional do Governo ao agronegócio exportador, apesar de ser o principal vetor do desmatamento; e, agora, o lançamento de um descompromissado Plano Amazônia Sustentável (PAS), de um Plano de Desenvolvimento Produtivo sem componente ambiental, e a retomada do Programa Nuclear. Todos esses fatos demonstram a prioridade deste Governo dada ao crescimento a qualquer custo e sem o devido cuidado com os impactos sobre as populações e o meio ambiente, colocando o País em um protagonismo perverso, contra a corrente das preocupações globais e locais.
A pressão exercida sobre o MMA para efetivar os licenciamentos da transposição do Rio São Francisco e das usinas hidrelétricas no Rio Madeira demonstram que o governo não foi capaz de estabelecer um nível de diálogo no qual as variáveis socioambientais tivessem peso efetivo nas negociações internas.
O FBOMS expressa solidariedade à ex-ministra Marina Silva e desde já se coloca como parceiro na luta que ela continuará a travar no Senado Federal por um Brasil mais sustentável,democrático e justo, e reconhecemos que sem justiça ambiental não há justiça social, e sem justiça
socioambiental não há sustentabilidade. O novo titular da pasta deve assegurar que não haverá retrocessos nas questões onde foi possível avançar, que atuará nas áreas nas quais sua presença ainda é praticamente nula, como é o caso da área de saúde ambiental, e que estabelecerá uma agenda objetiva para superar os impasses da política ambiental, que seja clara, transparente e responsável. Para tanto, chamamos atenção especial para algumas pendências e lacunas da agenda ambiental:
• Necessidade da manutenção e implementação das medidas estabelecidas no âmbito do Plano de
Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia.
• Necessidade da incorporação da variável ambiental no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) assegurada na etapa de planejamento das obras de infra-estrutura.
• Inclusão do componente ambiental no Plano de Desenvolvimento Produtivo, garantindo a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias limpas e eficientes do ponto de vista ambiental e do consumo de energia, contemplando medidas de apoio à substituição de tecnologias poluentes na indústria por tecnologias mais limpas e mais eficientes na matriz industrial brasileira.
• Realização dos processos de regularização fundiária nas unidades de conservação e todas as terras públicas.
• Em conjunto com o Ministério da Saúde, fiscalizar mais intensamente os empreendimentos industriais e agropecuários que adotam o uso intensivo de pesticidas.
• Criação das Unidades de Conservação (UCs): RVS Rio Tibagi, RVS Rio da Prata, Parna Campo dos Padres, Resex Cassurubá, Ampliação Parna Pau Brasil, Parna Serra Vermelha, ampliação Parna Serra das Confusões, Reserva de Fauna da Babitonga.
• Elaboração do Decreto de Regulamentação da Lei da Mata Atlântica.
• Instituição do Programa Nacional da Mata Atlântica com vistas a proteger os remanescentes,
criar e implantar unidades de conservação, recuperar áreas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, assim como criação de pelo menos mais 5 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Mata Atlântica nos próximos 2 anos.
• Criação e retificação das Reservas Extrativistas cujos processos estão paralisados na Casa Civil da Presidência da República [Médio Xingu (PA), Baixo Rio Branco-Juaperi (AM), Montanha Mangabal (PA), Ituxi (AM) e Cassurubá (BA), Recanto das Araras do Terra Ronca (GO), Lago do Cedro (GO) e Ciríaco(MA)].
• Reconhecimento da biodiversidade como tema estratégico para as políticas de desenvolvimento do país e cumprimento das metas da Convenção da Diversidade Biológica – mínimo de 30% de UCs na Amazônia e10% de UCs nos demais Biomas, protegendo todos os ecossistemas e15% de UCs na zona marinha.
• Desenvolvimento de ações concretas para conservação da biodiversidade do cerrado e da Caatinga
• Rejeição de qualquer alteração do Código Florestal.
• Programar ações previstas no Plano BR 163 Sustentável.
• Utilização da Agenda 21 Brasileira como base para o Plano Plurianual, leis anuais e diretrizes orçamentárias do Governo, em todas as esferas, utilizando a Agenda 21 como processo e instrumento para a erradicação da pobreza por meio do desenvolvimento local.
• Valorização da CPDS – Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 brasileira, mediante o apoio ao seu funcionamento e cumprimento efetivo de suas atribuições.
• Fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos como órgão de estado com equilibro de representação entre os diversos segmentos, e desenvolvimento de serviços decorrentes da gestão integrada de recursos hídricos, garantindo mecanismos econômico-financeiros que garantem às pessoas em estado de pobreza o acesso à água e ao saneamento básico.
• Promoção da gestão integrada dos recursos hídricos com o saneamento básico, tanto na gestão dos resíduos sólidos como na drenagem urbana e controle de enchentes, captação de águas pluviais, renaturalização dos rios e proteção das matas ciliares, inclusive em áreas urbanas.
• Fortalecimento do gerenciamento costeiro e sua interlocução com outras políticas públicas, em especial de recursos hídricos.
• Aprovação da Regulamentação de Campos de Altitude e Restingas no CONAMA.
• Fim do processo de expansão dos transgênicos na agricultura brasileira e adoção do princípio de
precaução para o trabalho da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
• Necessidade de uma Política Nacional de Segurança Química que inclua programas de ação de conscientização pública, prevenção e combate à contaminação química no país em todos os níveis de atividades.
• Combate a substâncias químicas tóxicas tais como Poluentes Orgânicos Persistentes e outras substâncias igualmente tóxicas, tais como amianto, mercúrio, cádmio e chumbo, reduzindo e eliminando emissões e produtos tóxicos de processos como incineração, co-incineração e co-geração.
• Aplicação de mais esforços para a implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil, com ampla participação social.
• Apoio integral à instituição de uma Política Nacional para o Mercúrio, e apoio à criação de um Instrumento Global do Mercúrio.
• Fiscalização dos empreendimentos industriais e agropecuários contaminantes, em conjunto com o Ministério da Saúde.
• Construção de uma política pública de fomento ao turismo sustentável no país, incentivando projetos de turismo de base comunitária.
• Elaboração e Implementação com participação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
• Incorporação de desafios de mitigação das mudanças climáticas no planejamento da geração de energia, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa nas diversas fontes de geração.
• Ampliação de metas para um programa nacional de eficiência energética e de otimização do potencial elétrico instalado no país.
• Apoio à disseminação do uso de tecnologias de energia eólica e solar (termosolar e fotovoltaica), inclusive mediante suporte a iniciativas locais, municipais e estaduais e pela incorporação do aquecimento solar nas novas habitações de interesse social.
• Investimento na diversificação da matriz energética via maior participação das novas energias renováveis não convencionais.
• Promoção do transporte público mediante a restrição do uso de automóveis, a modernização da frota e ampliação das linhas de transporte coletivo.
• Definição de parâmetros socioambientais e sistemas de controle da Produção de agrocombustíveis, inclusive pela agricultura familiar.
• Gerir socialmente territórios rurais com um conceito muito mais amplo do que o enfoque dado hoje que tem sido o de incentivo ao empreendedorismo de produção de commodities em detrimento da implantação de agroindústrias de beneficiamento e comercialização da produção familiar.
• Criar um planejamento econômico que voltado para o melhor aproveitamento dos recursos naturais que deve repensar as abordagens setoriais das cadeias de produção, dos usos das
águas, dos solos e dos ecossistemas.
• Debater e adequar a cada bioma sistemas regionais sinérgicos para produzir alimentos sem justapor monoculturas para produzir biocombustíveis.
• Trabalhar uma política integradora de espaços, atores, mercados com eqüidade, solidariedade e respeito aos recursos naturais, desafio que deve ser desenvolvido para a construção de modelos sustentáveis de produção, distribuição e utilização de ativos.
• Articulação territorial com participação dos cidadãos para o exercício democrático na escolha de uma nova concepção de cadeias produtivas sustentáveis que integrem pequenas empresas e agricultores familiares.
• Fortalecimento da Educação Ambiental, dando continuidade aos esforços e iniciativas realizadas
em parceria com o Movimento Social e ONGs, através da superação da carência de recursos orçamentários e financeiros para a implementação e consolidação da Política Nacional de Educação Ambiental e o cumprimento da Portaria nº 147, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor as medidas necessárias à institucionalização e execução das diretrizes de EA no âmbito das ações do Ibama.
• Acompanhamento da Comissão de Meio Ambiente do Senado no sentido de efetivar os recursos provenientes da Emenda Parlamentar que destinou R$ 50 milhões para o programa de Formação de Educadores Ambientais em 2008, e o monitoramento da Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
• Fortalecimento dos processos de transversalidade de gênero nas políticas ambientais, consolidando o recém criado Comitê de Gênero do MMA.
• Aprimoramento, fortalecimento e valorização do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente, com o fortalecimento de recursos para linhas de demanda espontânea.
• Maior fortalecimento do CONAMA através de uma ampla reforma que garanta a participação paritária e tecnicamente sustentada da Sociedade Civil, com maior presença técnica e política do MMA na condução dos debates e construção de resoluções.
• Restabelecimento da legalidade nos processos de licenciamento ambiental.


EXTRAÍDO de : http://www.fboms.org.br/

Movimentos & Direitos Sociais em voga

Alôw, vocês!!! pra quem estava sem noção do que significa Declaração Universal dos Direitos Humanos aí vai humilde contribuição para vossos acervos!

Palestras Semana do Cajuína UFPI

06/06/2008

(Profº Alci Marcus)

Os Direitos Humanos se efetivam na práxis cotidiana: é efetuar concretamente concepções fundamentais de Justiça. O conhecimento acadêmico qualifica uma noção intuitiva do ser humano, transportando as noções de Direitos Humanos para a transformação a nível social. Direitos Humanos são históricos, estão no lugar-espaço-momento-tempo de vivência coletiva. Mescla conteúdo normativo e atual realidade sócio econômica. Os Direitos Humanos não são uma tese ou teoria ou disciplina da Ciência Jurídica: são um modo de viver e entender o mundo. O curso de Direito pode utilizar os Direitos Humanos como meio de saber, educação e formação para os estudantes e professores junto à comunidade.

11, 12 e 13/09 – Conferência Estadual de Direitos Humanos

Livro: Iniciação ao estudo dos Direitos Humanos

Declaração Inter-Americana de Direitos Humanos -> abril de 1948

Dogmática X Dogmaticismo

Por que o Direito deve ser de luta?

# O Direito é instrumento de manutenção do Estado

(Escola Pragmática Americana)

# O Direito é uma moralidade transversal pragmática

(Kantismo)

# O que nós podemos fazer do Direito?

Tanto quanto podemos reinventar a História; principalmente nós jovens que assumimos essa postura em nossa passagem pela realidade.

Liberdade de compreender melhor mais pessoas, numa perspectiva de abertura.

Direitos Humanos são culturais e devem ser desenvolvidos no diálogo com/entre as pessoas.

Direito

ë ciência humana

ë esfera de poder

ë ideologia

ë LUTA!

Estudo do Ser Humano Civilizado e Politizado

Violação dos Direitos Humanos é a negação da humanidade, do comportamento e dos valores humanos.

Ex.: Holocausto, Escravismo, Preso, Mendigo, Asilado...

Semana do Cajuína

(Profº Marcelo Mascarenhas)

Movimentos Sociais

Ligas Camponesas => 1930’

Período de Repressão:

Pauta das reformas de base

X

Plano de Industrialização Nacional

Movimentos do Campo => 1950’

Revolução ou Golpe Militar

Censura e Perseguição Política – Ideológica => 1964’

“Stanislaw Ponte Preta”

“Festival de Besteiras que Assola o País”

Abuso de Autoridade e Arbitrariedade Extreme

Perseguições e Intolerância

è Campanha do TSE pelo voto (interessante pela conquista política nacional oriunda de batalhas dessa época)

Descensão dos Movimentos Populares Sociais

ë prisões, exílios, assassinatos, ...

Ascensão dos Movimentos Estudantis

ë Ideal e Aventura

Anos 60

UNE – União Nacional dos Estudantes

1968-75

Coragem, organização e luta

1978-79

Arrocho-salarial

X

Milagre Econômico Brasil

Repercussão dos Movimentos Sindicais

ë Greves pelo fim da Ditadura e Redemocratização

1980’

CEB’s – Comunidades Eclesiais de Base

Efervescência Social de Vontades Gerais

1984’ Diretas Já

1987’ Constituinte

1988’ Constituição da República Federativa do Brasil

1989’ Eleições Presidenciais, Governamentais e Municipais

anos 90’

Conselhos

ë Educação, Habitação, Criança e Adolescente, Saúde, Alimentação, Trabalho

Movimentos Reivindicativos

Lutas: Gênero, Etnia, Ambiente, GLBTTT’s ...

Papel de proposição para modificar a sociedade e reformas estatais

Os movimentos sociais existem em função da necessidade concreta e histórica.

É preciso construir uma visão diferente sobre os Movimentos Sociais, em relação ao que é propalado pela mídia, pelos órgãos de repressão e ideologização, pelos detentores da máquina administrativa.

“Não há hierarquia entre as opressões”

[o capital como está hoje, uma das causas dessas opressões]

Não deve haver hierarquização de saberes.