SETUT confirma emissão de carteiras estudantis pela Universidade

Teresina-PI, 24/04/2009 - 10h00.

O gerente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT), Fábio Prado, afirmou, nesta sexta-feira (24/04), que recebeu orientação da Superintendência Municipal de Trânsito (STRANS) para conceder os códigos de barras - necessários à emissão de carteiras estudantis - para que Universidade Estadual do Piauí – UESPI possa emitir o documento aos seus estudantes. “O SETUT se manifesta de maneira favorável sempre quando as demandas têm amparo legal”, afirmou Fábio. O gerente do SETUT refere-se à Lei Municipal de Nº 2008, de 12 de março de 1990. No texto da lei, destaca-se o artigo 6º, que determina que a identidade estudantil deva ser emitida pelo estabelecimento universitário, no caso de aluno de curso superior. O Procurador Jurídico da Universidade, Antônio Gonçalves Honório, compartilha do mesmo pensamento de Fábio Prado. “A Lei Municipal tem de ser atendida. Além disso, tanto o Ministério Público quanto a Procuradoria do Município de Teresina já deram pareceres favoráveis à UESPI”, informou Honório. Os estudantes que já efetuaram o pagamento da carteira estudantil junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) terão sua identidade estudantil garantida, mesmo após a decisão de que a própria Universidade, em conjunto com os estudantes, assuma também a responsabilidade pela emissão das mesmas. É o que afirmam os membros do coletivo de estudantes, que representou a UESPI na reunião do último dia 17/04, realizada na sede da Superintendência de Trânsito – STRANS, da PMT. Além de representantes da Universidade, a reunião contou com a presença do Superintendente da STRANS, José João Magalhães Braga Filho. Iúna Gabriella, estudante do 7º período de Segurança Pública, que faz parte do grupo de estudantes que vem participando das mobilizações no sentido de garantir a expedição das carteiras pela própria UESPI, informa que a carteira de quem já pagou a taxa pelo DCE vai ter validade. “No entanto, os estudantes podem dirigir-se a um dos postos da rede Pag Contas e efetuar o pagamento da taxa de R$ 6,05, em nome da Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Piauí – FAUESPI, relativa à carteira de estudante. Em seguida, o aluno deverá dirigir-se à sala que fica ao lado do Centro Acadêmico do Curso de Direito, localizada no Centro de Ciências da Comunicação, Educação e Artes – CCECA, no Campus Poeta Torquato Neto”, informou Iúna. De acordo com Lucas Vieira, estudante do 7º período do Curso de Direito e também membro do coletivo de estudantes (que reúne ainda estudantes do Centro de Ciências da Saúde – CSS, do Campus de Parnaíba e do Campus Clóvis Moura), não há nenhum aspecto legal que impeça a Universidade de expedir as carteiras. “Isso está muito claro na Medida Provisória - MP nº 2.208, de 17 de agosto de 2001”, afirmou o universitário. O texto da MP dispõe sobre os descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, mediante a apresentação de documento estudantil, expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença o estudante. Por Dowglas Lima Fonte: Assessoria de Comunicação Social da UESPI | http://www.uespi.br/noticia.php?id=2123