Brasília, 19 de maio de 2008.
O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS manifesta a sua preocupação com a saída da Ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.
Reconhecemos os esforços empreendidos por Marina Silva durante os cinco anos e meio a frente do MMA com vistas a concretizar a chamada transversalidade da agenda ambiental, voltada para uma política de desenvolvimento sustentável do país.
A Ministra intensificou a luta contra o desmatamento, especialmente na Amazônia, e teve papel fundamental na proposição do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia e do recém lançado Plano Amazônia Sustentável.
Em sua gestão foram criadas diversas unidades de conservação, aprovado o Plano Nacional de Ação Nacional de Combate à Desertificação e iniciada a discussão sobre o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Vários espaços de participação social foram criados durante a gestão da Ministra, incluindo a realização das Conferências Nacionais do Meio Ambiente, agora tendo realizada sua terceira edição, envolvendo milhares de pessoas e contribuindo para popularizar cada vez mais a temática ambiental no país e incorporar atores relevantes que têm sido excluídos dos processos decisórios.
A alegação da Ministra, em sua carta de demissão de que sua decisão “decorre das dificuldades que tenho enfrentado há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal” demonstra que a simples substituição de Marina Silva não assegura a execução de uma política ambiental coerente com os princípios da sustentabilidade.
Durante sua gestão, várias decisões contribuíram para evidenciar que o governo Lula não incorporou preocupações socioambientais em suas políticas de governo: a liberação dos transgênicos; a retomada de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia sem planejamento integrado; a expansão desordenada dos agrocombustíveis; a expansão de monoculturas de eucalipto para a produção de papel e celulose em imensas áreas; o apoio incondicional do Governo ao agronegócio exportador, apesar de ser o principal vetor do desmatamento; e, agora, o lançamento de um descompromissado Plano Amazônia Sustentável (PAS), de um Plano de Desenvolvimento Produtivo sem componente ambiental, e a retomada do Programa Nuclear. Todos esses fatos demonstram a prioridade deste Governo dada ao crescimento a qualquer custo e sem o devido cuidado com os impactos sobre as populações e o meio ambiente, colocando o País em um protagonismo perverso, contra a corrente das preocupações globais e locais.
A pressão exercida sobre o MMA para efetivar os licenciamentos da transposição do Rio São Francisco e das usinas hidrelétricas no Rio Madeira demonstram que o governo não foi capaz de estabelecer um nível de diálogo no qual as variáveis socioambientais tivessem peso efetivo nas negociações internas.
O FBOMS expressa solidariedade à ex-ministra Marina Silva e desde já se coloca como parceiro na luta que ela continuará a travar no Senado Federal por um Brasil mais sustentável,democrá
socioambiental não há sustentabilidade. O novo titular da pasta deve assegurar que não haverá retrocessos nas questões onde foi possível avançar, que atuará nas áreas nas quais sua presença ainda é praticamente nula, como é o caso da área de saúde ambiental, e que estabelecerá uma agenda objetiva para superar os impasses da política ambiental, que seja clara, transparente e responsável. Para tanto, chamamos atenção especial para algumas pendências e lacunas da agenda ambiental:
• Necessidade da manutenção e implementação das medidas estabelecidas no âmbito do Plano de
Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia.
• Necessidade da incorporação da variável ambiental no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) assegurada na etapa de planejamento das obras de infra-estrutura.
• Inclusão do componente ambiental no Plano de Desenvolvimento Produtivo, garantindo a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias limpas e eficientes do ponto de vista ambiental e do consumo de energia, contemplando medidas de apoio à substituição de tecnologias poluentes na indústria por tecnologias mais limpas e mais eficientes na matriz industrial brasileira.
• Realização dos processos de regularização fundiária nas unidades de conservação e todas as terras públicas.
• Em conjunto com o Ministério da Saúde, fiscalizar mais intensamente os empreendimentos industriais e agropecuários que adotam o uso intensivo de pesticidas.
• Criação das Unidades de Conservação (UCs): RVS Rio Tibagi, RVS Rio da Prata, Parna Campo dos Padres, Resex Cassurubá, Ampliação Parna Pau Brasil, Parna Serra Vermelha, ampliação Parna Serra das Confusões, Reserva de Fauna da Babitonga.
• Elaboração do Decreto de Regulamentação da Lei da Mata Atlântica.
• Instituição do Programa Nacional da Mata Atlântica com vistas a proteger os remanescentes,
criar e implantar unidades de conservação, recuperar áreas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, assim como criação de pelo menos mais 5 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Mata Atlântica nos próximos 2 anos.
• Criação e retificação das Reservas Extrativistas cujos processos estão paralisados na Casa Civil da Presidência da República [Médio Xingu (PA), Baixo Rio Branco-Juaperi (AM), Montanha Mangabal (PA), Ituxi (AM) e Cassurubá (BA), Recanto das Araras do Terra Ronca (GO), Lago do Cedro (GO) e Ciríaco(MA)].
• Reconhecimento da biodiversidade como tema estratégico para as políticas de desenvolvimento do país e cumprimento das metas da Convenção da Diversidade Biológica – mínimo de 30% de UCs na Amazônia e10% de UCs nos demais Biomas, protegendo todos os ecossistemas e15% de UCs na zona marinha.
• Desenvolvimento de ações concretas para conservação da biodiversidade do cerrado e da Caatinga
• Rejeição de qualquer alteração do Código Florestal.
• Programar ações previstas no Plano BR 163 Sustentável.
• Utilização da Agenda 21 Brasileira como base para o Plano Plurianual, leis anuais e diretrizes orçamentárias do Governo, em todas as esferas, utilizando a Agenda 21 como processo e instrumento para a erradicação da pobreza por meio do desenvolvimento local.
• Valorização da CPDS – Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 brasileira, mediante o apoio ao seu funcionamento e cumprimento efetivo de suas atribuições.
• Fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos como órgão de estado com equilibro de representação entre os diversos segmentos, e desenvolvimento de serviços decorrentes da gestão integrada de recursos hídricos, garantindo mecanismos econômico-financeiro
• Promoção da gestão integrada dos recursos hídricos com o saneamento básico, tanto na gestão dos resíduos sólidos como na drenagem urbana e controle de enchentes, captação de águas pluviais, renaturalizaçã
• Fortalecimento do gerenciamento costeiro e sua interlocução com outras políticas públicas, em especial de recursos hídricos.
• Aprovação da Regulamentação de Campos de Altitude e Restingas no CONAMA.
• Fim do processo de expansão dos transgênicos na agricultura brasileira e adoção do princípio de
precaução para o trabalho da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
• Necessidade de uma Política Nacional de Segurança Química que inclua programas de ação de conscientizaçã
• Combate a substâncias químicas tóxicas tais como Poluentes Orgânicos Persistentes e outras substâncias igualmente tóxicas, tais como amianto, mercúrio, cádmio e chumbo, reduzindo e eliminando emissões e produtos tóxicos de processos como incineração, co-incineração e co-geração.
• Aplicação de mais esforços para a implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil, com ampla participação social.
• Apoio integral à instituição de uma Política Nacional para o Mercúrio, e apoio à criação de um Instrumento Global do Mercúrio.
• Fiscalização dos empreendimentos industriais e agropecuários contaminantes, em conjunto com o Ministério da Saúde.
• Construção de uma política pública de fomento ao turismo sustentável no país, incentivando projetos de turismo de base comunitária.
• Elaboração e Implementação com participação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
• Incorporação de desafios de mitigação das mudanças climáticas no planejamento da geração de energia, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa nas diversas fontes de geração.
• Ampliação de metas para um programa nacional de eficiência energética e de otimização do potencial elétrico instalado no país.
• Apoio à disseminação do uso de tecnologias de energia eólica e solar (termosolar e fotovoltaica)
• Investimento na diversificação da matriz energética via maior participação das novas energias renováveis não convencionais.
• Promoção do transporte público mediante a restrição do uso de automóveis, a modernização da frota e ampliação das linhas de transporte coletivo.
• Definição de parâmetros socioambientais e sistemas de controle da Produção de agrocombustíveis, inclusive pela agricultura familiar.
• Gerir socialmente territórios rurais com um conceito muito mais amplo do que o enfoque dado hoje que tem sido o de incentivo ao empreendedorismo de produção de commodities em detrimento da implantação de agroindústrias de beneficiamento e comercializaçã
• Criar um planejamento econômico que voltado para o melhor aproveitamento dos recursos naturais que deve repensar as abordagens setoriais das cadeias de produção, dos usos das
águas, dos solos e dos ecossistemas.
• Debater e adequar a cada bioma sistemas regionais sinérgicos para produzir alimentos sem justapor monoculturas para produzir biocombustíveis.
• Trabalhar uma política integradora de espaços, atores, mercados com eqüidade, solidariedade e respeito aos recursos naturais, desafio que deve ser desenvolvido para a construção de modelos sustentáveis de produção, distribuição e utilização de ativos.
• Articulação territorial com participação dos cidadãos para o exercício democrático na escolha de uma nova concepção de cadeias produtivas sustentáveis que integrem pequenas empresas e agricultores familiares.
• Fortalecimento da Educação Ambiental, dando continuidade aos esforços e iniciativas realizadas
em parceria com o Movimento Social e ONGs, através da superação da carência de recursos orçamentários e financeiros para a implementação e consolidação da Política Nacional de Educação Ambiental e o cumprimento da Portaria nº 147, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor as medidas necessárias à institucionalizaçã
• Acompanhamento da Comissão de Meio Ambiente do Senado no sentido de efetivar os recursos provenientes da Emenda Parlamentar que destinou R$ 50 milhões para o programa de Formação de Educadores Ambientais em 2008, e o monitoramento da Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
• Fortalecimento dos processos de transversalidade de gênero nas políticas ambientais, consolidando o recém criado Comitê de Gênero do MMA.
• Aprimoramento, fortalecimento e valorização do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente, com o fortalecimento de recursos para linhas de demanda espontânea.
• Maior fortalecimento do CONAMA através de uma ampla reforma que garanta a participação paritária e tecnicamente sustentada da Sociedade Civil, com maior presença técnica e política do MMA na condução dos debates e construção de resoluções.
• Restabelecimento da legalidade nos processos de licenciamento ambiental.
EXTRAÍDO de : http://www.fboms.
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