A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp) já acionou sua assessoria jurídica no sentido de evitar que o corte do ponto dos professores da Uespi seja efetuado. Em entrevista à imprensa local, o Governador do Estado afirmou que solicitou da reitoria da Uespi a lista dos professores grevistas, para retaliação.
"Isso é autoritarismo. Os advogados da Adcesp já estudam as medidas cabíveis, embora não acreditemos que a reitora Valéria Madeira, eleita pela comunidade universitária, ouse tomar qualquer medida no sentido de prejudicar os professores", disse o presidente da Adcesp, Daniel Solon.
De acordo com a Adcesp, a ameaça do governo, além de autoritária, se viesse a se concretizar, seria completamente ilegal, tendo em vista que é entendimento pacífico a garantia dos vencimentos, mesmo quando uma classe trabalhadora se encontra em greve. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com relatoria do Ministro Gilmar Mendes, os servidores públicos têm o direito de greve assegurado pela Constituição, e estes direitos são aplicados na prática nos mesmas diretrizes da iniciativa privada, de forma subsidiária – fica proibido, portanto que os grevistas tenham os pontos cortados.
Eles afirmam também que a ameaça não trará nenhum prejuízo ao movimento grevista, uma vez que o direito de greve é legítimo e amparado pela Constituição Federal e pelo entendimento dos juristas o corte de ponto é ilegal, podendo o Estado ser responsabilizado e penalizado por esses atentados à legislação vigente.
NOVA PROPOSTA - Em assembléia geral, a categoria já rejeitou a proposta apresentada pela secretaria de administração, a qual o piso salarial passaria de R$ 506,00 para irrisórios R$ 650,00. A proposta apresentada pela Secretaria de Administração do Piauí também retira direitos dos trabalhadores, fere vários pontos do Plano de Cargos e Salários da Categoria, e em alguns níveis reduz vencimentos dos docentes.
Eles afirmam também que a ameaça não trará nenhum prejuízo ao movimento grevista, uma vez que o direito de greve é legítimo e amparado pela Constituição Federal e pelo entendimento dos juristas o corte de ponto é ilegal, podendo o Estado ser responsabilizado e penalizado por esses atentados à legislação vigente.
NOVA PROPOSTA - Em assembléia geral, a categoria já rejeitou a proposta apresentada pela secretaria de administração, a qual o piso salarial passaria de R$ 506,00 para irrisórios R$ 650,00. A proposta apresentada pela Secretaria de Administração do Piauí também retira direitos dos trabalhadores, fere vários pontos do Plano de Cargos e Salários da Categoria, e em alguns níveis reduz vencimentos dos docentes.
A categoria solicitou a proposta anunciada pelo governador Wellington Dias de que o salário do professor 20h passaria a ser de R$ 1.400,00. "Se o governo mandar esta proposta, vamos analisá-la na próxima assembléia geral", disse Solon.
A Adcesp conclama toda comunidade docente da Uespi a participar de assembléia Geral na quarta-feira (21), às 9 horas da manhã, no auditório central do Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina.
Os professores da Uespi estão em greve há 36 dias e reivindicam piso salarial de R$ 1.733,00 (salário mínimo do Dieese de agosto de 2007) para professor 20h, concurso público para professor efetivo (700 vagas), e melhores condições de trabalho e infra-estrutura para o funcionamento dos cursos em todo o Estado.
fonte: Cidade Verde.
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